Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores desta plataforma.

1. Dados recolhidos

Quando o utilizador se regista na plataforma, recolhemos o seu endereço de e-mail e a palavra-passe necessária para lhe permitir o acesso ao serviço. Estes dados são tornados ilegíveis e anónimos através de técnicas de hashing e cifragem.

Além disso, o utilizador pode ligar o seu veículo à plataforma. Os dados transmitidos pelo veículo através das API oficiais Tesla Fleet API são recolhidos e armazenados para permitir a sua visualização e utilização pelo utilizador. Estes dados podem incluir, a título de exemplo: velocidade, estado da bateria, localização, etc.

Os dados recolhidos através da Fleet API são tratados exclusivamente para fornecer as funcionalidades da plataforma e não são partilhados com terceiros não autorizados.

Os dados são conservados pelo tempo estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos e, em todo o caso, não para além da eliminação da conta pelo utilizador, salvo obrigações legais e salvo o previsto no ponto 4.1 para os certificados já emitidos.

2. Finalidades do tratamento

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para fins técnicos, ou seja, para permitir o acesso à plataforma, a gestão da conta de utilizador e a visualização dos dados do veículo ligado.

Os dados recolhidos são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• E-mail e palavra-passe: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), necessária para prestar o serviço solicitado.
• Dados do veículo: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD), necessária para as funcionalidades da plataforma.
• VIN pseudonimizado: interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) na prevenção da fraude.
• Certificado de Utilização: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) para a emissão do documento e a sua disponibilização para verificação; interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD) na verificabilidade dos documentos já entregues, apenas para a conservação do registo dos códigos.

3. Modalidades de tratamento e conservação

Os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados ou perdas acidentais.

Na medida do possível, os dados armazenados são anonimizados para garantir um maior nível de proteção da privacidade. Não podemos, contudo, garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos através da Internet.

O utilizador pode sempre solicitar a remoção total e a exportação dos seus dados da plataforma.

4. Partilha de dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, com exceção dos prestadores de serviços indicados no ponto 6 e do Certificado de Utilização referido no ponto 4.1, que o utilizador escolhe mandar emitir e entregar a um destinatário à sua escolha.

4.1. Certificado de Utilização

A pedido do utilizador, a plataforma emite o Certificado de Utilização, um documento que contém dados de utilização do veículo destinado a ser entregue a um terceiro escolhido pelo utilizador.

O documento só pode ser consultado por quem disponha, em simultâneo, do código indicado no próprio documento e do número de quadro do veículo. O número de quadro figura por extenso, para que o destinatário o possa conferir no veículo; o documento pode incluir, por opção de quem o solicita, a representação das áreas percorridas e das áreas de carregamento, sempre de forma agregada e sem posições pontuais. As tentativas de acesso são limitadas em número para prevenir pesquisas automáticas.

Os dados contidos no documento são congelados no momento da emissão e conservados durante o período de validade (12 meses), findo o qual são eliminados e o documento deixa de poder ser consultado. O código do documento, as datas de emissão e de expiração e um identificador ilegível do veículo são conservados também para além desse prazo e da eliminação da conta, com o único fim de permitir a quem recebeu o documento verificar a sua autenticidade.

A emissão do documento ocorre exclusivamente a pedido do titular da conta, que é responsável pela sua entrega a terceiros.

5. Direitos do utilizador

O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de solicitar a sua retificação, apagamento, extração ou limitação do tratamento. Pode ainda opor-se ao tratamento dos seus dados ou solicitar a sua portabilidade.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar o responsável pelo tratamento através dos contactos indicados abaixo.

6. Utilização de serviços de terceiros

A plataforma utiliza serviços externos para fornecer algumas funcionalidades:

• OpenWeatherMap: para obter informações meteorológicas com base em coordenadas geográficas (latitude e longitude).
• Radar.io: para converter endereços em coordenadas geográficas e vice-versa (geocodificação).
• PayPal: para gerir pagamentos e subscrições através do sítio web dos utilizadores que se encontram em Itália.
• Paddle: para gerir, na qualidade de revendedor autorizado, pagamentos e subscrições através do sítio web dos utilizadores que se encontram noutros países.
• RevenueCat: para a gestão e verificação das subscrições in-app em iOS e Android.
• Apple Inc. (App Store): para o processamento dos pagamentos iOS através de compras in-app.
• Google LLC (Google Play): para o processamento dos pagamentos Android através de compras in-app.
• Anthropic (Claude API): para fornecer funcionalidades de processamento de linguagem natural e assistência inteligente.

As coordenadas enviadas não são associadas a dados pessoais identificáveis dos utilizadores ou dos veículos. São utilizadas exclusivamente para fornecer as funcionalidades acima descritas e não são partilhadas com outras partes.

Os dados fornecidos ao PayPal e à Paddle, por sua vez, são geridos de acordo com as respetivas políticas de privacidade e são necessários para o processamento dos pagamentos. À Paddle são comunicados o endereço de e-mail da conta e o plano escolhido, necessários para a emissão de recibos e faturas e para a aplicação dos impostos; a Paddle trata também estes dados como responsável autónomo, na qualidade de revendedor. A plataforma não conserva informações sensíveis de pagamento.

Os dados transmitidos à API do Claude são previamente anonimizados e agregados, de modo que nenhuma informação enviada possa ser associada a um veículo ou utilizador específico. A plataforma não inclui nas mensagens enviadas à Anthropic identificadores diretos ou indiretos (como matrícula, código do veículo, ID do utilizador ou dados de identificação).

Transferências internacionais de dados: alguns dos serviços indicados (Anthropic, PayPal, RevenueCat, Apple, Google) têm sede nos Estados Unidos e a sua utilização implica uma transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são efetuadas no respeito das garantias previstas no RGPD, em especial através de Cláusulas Contratuais-Tipo (Standard Contractual Clauses) aprovadas pela Comissão Europeia, ou na presença de uma decisão de adequação. A Paddle tem sede no Reino Unido, país relativamente ao qual a Comissão Europeia adotou uma decisão de adequação. Para mais informações sobre as garantias adotadas por cada fornecedor, pode consultar as respetivas políticas de privacidade.

7. Prevenção de abusos das promoções

A fim de prevenir a utilização indevida de promoções ou períodos de avaliação, poderemos conservar o número VIN do veículo fornecido pelo utilizador de forma pseudonimizada através de funções criptográficas (HMAC). O fundamento jurídico deste tratamento é o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude.

Os valores pseudonimizados são conservados até ao fim do período útil para impedir a repetição do período de avaliação gratuito e, em todo o caso, não mais de 12 meses após a eliminação.

8. Contactos

Para qualquer questão ou pedido relativo à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, pode contactar o responsável pelo tratamento através do endereço de e-mail: [email protected].

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Itália, a autoridade competente é o Garante per la protezione dei dati personali (www.garanteprivacy.it).

Este serviço é prestado por Daniel Greco, NIF IT04787120981 – Contacto: [email protected].